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Planos de Recursos Hídricos

A RHA atua no desenvolvimento de Planos de Recursos Hídricos, instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos instituída pela Lei Federal nº 9.433/ 97.
 
No âmbito estadual, foi elaborado com êxito o "Plano Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Rondônia (PERH/RO)", conforme o Contrato nº 356/PGE-2016 com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (SEDAM). O PERH/RO identificou as principais características e necessidades das bacias hidrográficas e, em resposta, foram propostas ações estratégias diversificadas em torno da melhoria do gerenciamento de recursos hídricos, bem como da conservação e manutenção da qualidade e quantidade dos recursos hídricos e ambientais do Estado. A elaboração do PERH/RO foi estruturada de acordo com três etapas: Diagnóstico e Prognóstico dos Recursos Hídricos; Diretrizes, Programas e Projetos; e Consolidação do PERH/RO. No Diagnóstico foram abordadas as disponibilidades e demandas hídricas superficiais e subterrâneas, qualidade das águas, bem como itens relacionados aos meios físico, socioeconômico e cultural. O Prognóstico foi realizado com a elaboração de projeções e cenários, compreendendo o consenso estabelecido sobre a realidade presente e suas tendências nos horizontes de planejamento fixados. A partir do cruzamento entre a visão de futuro, a realidade existente e sua tendência de evolução no cenário de referência, determinou-se a necessidade de ação/intervenção nos processos em andamento, para reorientar o curso dos acontecimentos e promover as transformações necessárias. Complementarmente, foram propostas diretrizes para implementação dos instrumentos de gestão das bacias hidrográficas, tais como: Outorga, Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos e Enquadramento dos Corpos d’Água. Na Consolidação do PERH/RO, foram sintetizadas as principais informações referentes às etapas anteriores e apresentadas em um Seminário de Lançamento, realizado em 22/11/2017 no município de Porto Velho. As demais etapas da elaboração do PERH/RO também foram concretizadas a partir da participação pública, através do encaminhamento de formulários online e realização de outros 13 eventos em diferentes municípios.
 
Já no âmbito das bacias hidrográficas, a RHA elaborou o "Plano das Bacias Hidrográficas do Baixo Ivaí e Paraná 1", objeto do Contrato nº 012/ 2014 com o Instituto das Águas do Paraná. Composto pelas etapas de Diagnóstico, Visão Prospectiva, Proposta de intervenções e Consolidação do Plano, além do entendimento da realidade existente e da construção de cenários futuros, o Plano incluiu a proposta de ações de natureza executiva e operacional, em uma perspectiva local, atendendo às particularidades de cada  sub-bacia hidrográfica.
 
A RHA também desenvolveu o "Plano Municipal de Recursos Hídricos do Município de Jardim Alegre/ PR" – Contrato  nº 053-2016 com a Prefeitura Municipal de Jardim Alegre.




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